Termos e Condições

1. Definições

• Alugar Estudio: empresa locadora, identificada pelo CNPJ 17.555.361/0001-05, com sede na Rua Doutor Zuquim, 1908 — Santana, São Paulo — SP, 02035-013.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita e utiliza os serviços de locação.
• Equipamento: câmeras, microfones, acessórios e demais itens disponibilizados para locação.
• Diária: período de uso dos equipamentos ou do espaço conforme definido em cada pacote.
• Reserva: solicitação de uso confirmada por ambas as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva ou submeter o formulário de contato, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos. A aceitação pode se dar por escrito, por e-mail ou por confirmação verbal registrada. O cliente deve ter capacidade legal para contratar (18 anos ou mais, ou representante autorizado de pessoa jurídica).

3. Descrição dos Serviços

A Alugar Estudio oferece três modalidades de locação:

1. Conjunto de Câmera de Estúdio com Opção de Operador — R$ 760 por diária.
2. Kit de Microfone e Talkback de Estúdio — R$ 400 por diária.
3. Diária de Estúdio Completo — R$ 960 por diária (das 08h às 20h).

Os pacotes podem ser combinados. A disponibilidade está sujeita à agenda e deve ser confirmada previamente. A Alugar Estudio atende produções no Brasil, com base operacional em São Paulo.

4. Reservas e Confirmação

• Reservas provisórias podem ser feitas sem compromisso financeiro por período a combinar.
• A confirmação da reserva ocorre mediante acordo entre as partes e, conforme o caso, pagamento de sinal.
• A Alugar Estudio pode cancelar uma reserva provisória se outra solicitação confirmada surgir antes do prazo de bloqueio acordado.

5. Responsabilidades do Cliente

• Utilizar os equipamentos e o espaço de acordo com sua finalidade e sem causar danos.
• Não sublocar, ceder ou emprestar os equipamentos a terceiros sem autorização prévia.
• Devolver os equipamentos no estado em que foram recebidos, nos prazos combinados.
• Comunicar imediatamente qualquer avaria ou mau funcionamento identificado durante o uso.
• Respeitar as normas de segurança e convivência no espaço do estúdio.

6. Propriedade Intelectual

O conteúdo produzido nas instalações ou com os equipamentos da Alugar Estudio pertence ao cliente, salvo acordo específico em contrário. A Alugar Estudio não reivindica direitos sobre produções audiovisuais realizadas em seus espaços ou com seus equipamentos.

7. Condições de Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e correspondem a diárias individuais de cada pacote.
• Formas de pagamento aceitas e condições específicas são informadas no momento da confirmação da reserva.
• Cancelamentos e condições de reembolso são definidos caso a caso, conforme o prazo de antecedência do cancelamento.

8. Termos Específicos de Locação

• Equipamentos são entregues verificados e em funcionamento. O cliente deve conferir o recebimento.
• Danos causados por mau uso durante a locação são de responsabilidade do cliente.
• Itens sobressalentes inclusos nos kits (baterias, cápsulas, cabos) são de uso durante a diária e devem ser devolvidos ao final.
• A diária de estúdio completo inclui técnico de casa, cuja atuação se limita ao suporte técnico do espaço e dos sistemas instalados.

9. Isenções de Responsabilidade

A Alugar Estudio não se responsabiliza por:

• Perdas de conteúdo resultantes de falha do cliente em verificar o funcionamento dos equipamentos antes do início da gravação.
• Resultados específicos de produção, qualidade editorial ou desempenho artístico.
• Eventos fora do controle razoável (força maior), incluindo interrupções de energia, desastres naturais ou greves.

10. Limitação de Responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Alugar Estudio fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pela diária ou conjunto de diárias objeto da reclamação. Não são cabíveis indenizações por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes da indisponibilidade de equipamentos por falha técnica não comunicada previamente.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Alugar Estudio por danos causados a equipamentos, instalações ou terceiros em decorrência de uso inadequado durante o período de locação.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir a reserva com aviso prévio por escrito. Condições de reembolso em caso de rescisão são definidas no acordo de reserva. A Alugar Estudio pode rescindir imediatamente caso o cliente viole estas condições ou cause danos ao espaço ou equipamentos.

13. Resolução de Disputas

Estas condições são regidas pelas leis brasileiras. Em caso de disputas, as partes buscarão resolução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário. O foro eleito para resolução de litígios é o da Comarca de São Paulo — SP, salvo disposição contrária em contrato específico.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Comunicações formais devem ser enviadas ao e-mail indicado na seção de contato.

15. Alterações nestes Termos

A Alugar Estudio pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada no cabeçalho do documento. Para reservas em andamento, aplicam-se os termos vigentes na data de confirmação da reserva.

16. Contato

Alugar Estudio
CNPJ: 17.555.361/0001-05
Rua Doutor Zuquim, 1908 — Santana, São Paulo — SP, 02035-013
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 94102-9793